Termos de Uso

Vigência: a partir de [DATA]
Última atualização: [DATA]

Modelo a revisar por advogado antes da publicação oficial. Itens entre colchetes ainda precisam ser preenchidos.

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes termos regulam o uso da CRM Capelina ("Plataforma"), um sistema de CRM com assistente de atendimento para WhatsApp e Instagram.

Razão social: CRM Capelina
CNPJ: [CNPJ — a informar]
Endereço: Rua Carijós, 372 D, Chapecó/SC [CONFIRMAR]
Contato: victorcapelina@gmail.com

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Cliente") declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se usar em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O que a Plataforma faz

Conectar conta de WhatsApp Business (inclusive em coexistência) e Instagram profissional pelas APIs oficiais da Meta.
Receber, organizar e responder conversas, comentários e mensagens diretas.
Etiquetar leads, acompanhar funil de vendas, registrar notas, tarefas e agenda.
Usar um assistente com IA que sugere respostas, transcreve áudios, etiqueta e move leads.

A Plataforma não é um serviço da Meta e não tem vínculo com ela. WhatsApp, Instagram e Facebook são marcas de seus titulares.

3. Cadastro e conta

O Cliente deve ser maior de 18 anos e informar dados verdadeiros.
O Cliente é responsável por suas credenciais e por tudo feito com sua conta.
Cada conta é de uso da empresa contratante.
Para conectar WhatsApp e Instagram, o Cliente precisa das permissões na Meta e aceitar os termos da Meta.

4. Uso aceitável

O Cliente concorda em não usar a Plataforma para:

Enviar spam ou mensagens sem opt-in adequado.
Contatar pessoas que pediram para não receber mensagens.
Violar os termos da Meta, do WhatsApp e do Instagram.
Enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
Coletar dados sensíveis ou de crianças sem base legal.
Acessar dados de outros Clientes ou testar vulnerabilidades sem autorização.
Usar robôs para extrair dados fora das funções oferecidas.
Se passar por outra pessoa ou ocultar que o atendimento é automatizado quando a lei exigir.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o controlador dos dados de seus contatos; a Plataforma atua como operador.
O Cliente é responsável por obter opt-in, ter base legal e atender pedidos LGPD.
O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens, roteiros e regras configuradas.
Restrições impostas pela Meta são responsabilidade do Cliente.

6. Limites e regras da Meta

WhatsApp e Instagram dependem de regras da Meta (janelas de tempo, limites de envio, qualidade da conta) que podem mudar a qualquer momento. A Plataforma não controla nem garante a entrega de mensagens.

7. Inteligência artificial

O assistente usa IA e pode errar.
O Cliente supervisiona o assistente: define regras, revisa resultados, pode pausar ou desligar.
O Cliente é responsável por não prometer o que não pode cumprir.
As respostas da IA não são aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.

8. Planos, preços e pagamento

[A DEFINIR — planos, preços, ciclo de cobrança, impostos e política de cancelamento.]

9. Disponibilidade e suporte

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Canal de suporte: victorcapelina@gmail.com.

10. Suspensão

Podemos suspender o acesso em caso de violação dos termos, exigência legal ou da Meta, inadimplência ou suspeita de fraude. Sempre que possível, avisaremos antes.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma pertence à CRM Capelina ou a seus licenciantes. Estes termos dão ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. Os dados do Cliente continuam sendo dele.

12. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes, bloqueios da Meta ou indisponibilidade de terceiros. Responsabilidade total limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, exceto quando a lei não permitir essa limitação.

13. Proteção de dados

O tratamento segue a Política de Privacidade. Como operador: tratamos dados apenas para o serviço, mantemos segurança, usamos suboperadores sob contrato, ajudamos com direitos dos titulares e apagamos dados ao fim do contrato.

14. Prazo e rescisão

Estes termos valem enquanto o Cliente usar a Plataforma. O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Ao encerrar, o Cliente pode exportar seus dados por [A DEFINIR] dias.

15. Alterações

Podemos alterar estes termos. Avisaremos mudanças relevantes com antecedência razoável. Se não concordar, pode cancelar.

16. Disposições gerais

Cláusula inválida não afeta as demais.
Comunicações por e-mail ou pela Plataforma.

17. Lei aplicável e foro

Leis do Brasil. Foro de Chapecó/SC [CONFIRMAR], salvo regra que garanta foro do domicílio do consumidor.

18. Contato

victorcapelina@gmail.com
CRM Capelina · Rua Carijós, 372 D, Chapecó/SC

Estes termos são um modelo e devem ser revisados por advogado antes da publicação oficial.